Judiciário

Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas ...

MPMG e parceiros lançam projeto “Amigo Conselho” para garantia dos direitos da Criança e do Adolescente na comarca de Manhumirim O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manhumirim, em parceria com a Vara da Infância e Juventude e os municípios que integram ...

A Diretoria da Amagis reuniu-se com associados e associadas das Comarcas de Manhuaçu e Caratinga, nos últimos dias 22 e 23/2, quando foram tratados diversos temas, entre eles os direitos e prerrogativas da Classe.  Os encontros tiveram o objetivo de integrar a Magistratura mineira por meio de diálogo propositivo com ...

‘Direito à saúde e Direito Médico’ é tema de seminário realizado em Manhuaçu com apoio da EMAJS A Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (EMAJS), o Escritório de Advocacia Tullio Ristori Advogados Associados e o Centro Universitário UNIFACIG realizaram nesta quinta-feira, 22/02, o 1º Seminário Jurídico das Matas de ...

O Ministério Público Estadual está realizando na tarde desta quarta-feira, 21/02, uma operação na Prefeitura de Reduto, com o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão, de documentos e equipamentos de informática, para apurar uma denúncia de irregularidades na contratação de serviços gráficos entre 2021 e 2023. Segundo o ...

Mutirões dinamizam cumprimento de pena no presídio de Manhuaçu Um trabalho realizado em parceria tem representado um grande avanço para auxiliar na devida execução da Lei Penal em Manhuaçu. Trata-se dos mutirões frequentes, que ocorrem mensalmente no presídio regional da cidade. A bem-sucedida iniciativa envolve o Serviço Municipal de Assistência ...

Homem de 38 anos que ordenou o assassinato de outro, com disparos de arma de fogo a queima roupa foi condenado a 33 anos e 04 meses de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri de Manhuaçu na noite desta quinta-feira, 11/01. O crime ocorreu no dia 19/05/22, por ...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação, por improbidade administrativa, de uma ex-prefeita de Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata, que nomeou, de forma ilegal, quatro servidores em cargos da prefeitura local, incluindo parentes, no ano de 2017. Todos deverão pagar multa civil equivalente a 24 ...

Doze das 218 prisões de MG têm selo de Excelência; onze são APACs e Manhuaçu é uma delas A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Manhuaçu obteve novo reconhecimento. Relatório mensal do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, que serve como base do sistema Geopresídios, um ...

Na sexta-feira, 27 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, realizou reunião com o Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (Samal) e com a empresa Referenciar Assessoria Ambiental, a fim de tratar sobre o encerramento do atual lixão municipal, ...