Judiciário

A partir desta sexta-feira, 1º de setembro, o eleitor que precisar de algum dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral mineira poderá procurar os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento das 12 às 17 horas. O novo horário foi definido por meio da Portaria nº 276/2023, da Presidência do Tribunal, ...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de três ex-vereadores de Espera Feliz, município da Zona da Mata, por improbidade administrativa. Eles foram acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Espera Feliz de receberem, entre 2013 e 2016, diárias de viagem ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vista. Único a votar na sessão desta quarta-feira (7), ...

O prefeito Sebastião de Oliveira (PT), de Pedra Bonita, foi afastado do cargo pela Justiça, como parte da investigação que apura um suposto estupro contra servidora municipal, e que teria ocorrido dentro de um carro oficial da prefeitura. De acordo com a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima terça-feira (9), mais 250 denúncias contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento ocorrerá em sessão virtual convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ...

Também há maioria para manter a prisão do ex-comandante-geral da PM-DF. A suposta omissão e conivência das autoridades com os atos terroristas em Brasília serão objeto de apuração. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o afastamento do cargo, ...

Quem visita a APAC de Manhuaçu tem a certeza de que a recuperação dos presos é humanizada e efetiva. Para ter certeza de que o sistema apaqueano de ressocialização é um modelo digno e responsável, na manhã desta quarta-feira (14), o subprocurador do município, Thiago Assad, visitou as dependências da ...

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) realizou a solenidade ‘MESÁRIO ESPETACULAR’, que homenageou mesários, autoridades e colaboradores na Comarca de Manhuaçu por toda a dedicação nos preparativos e durante as eleições que ocorreram este ano. A cerimônia ocorreu na noite desta terça-feira, 29/11, no auditório da Prefeitura.  Fizeram parte da mesa ...

Atendimento jurídico, orientações previdenciárias, segunda via e retificação de documentos, além rodas de conversa e atividades educativas foram oferecidos à população Esta semana, entre os dias de 22 e 24 de novembro, o Ministério Público Itinerante e o Cejusc Itinerante visitaram as cidades de Araponga, Canaã e São Miguel do ...

Neste 20 de novembro, quando se comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia de Zumbi dos Palmares, organizações da sociedade civil cobram do poder público a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que completou 13 anos. A mobilização é da Aliança Pró-Saúde da ...