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Na cidade de Caputira, o Departamento Municipal de Cultura divulgou Projetos Classificados e agora está convocando os Agentes Culturais responsáveis por estes projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022, a conhecida Lei Paulo Gustavo.
O Agente Cultural classificado tem até esta sexta-feira, 29/12, para apresentarem-se no Departamento de Cultura e Turismo com os referidos documentos solicitados em edital, para a assinatura do termo de Execução Cultural, sob pena de perda do recurso em caso de não cumprimento da data estabelecida.
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.
