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Minas Gerais passa a adotar a declaração de conformidade para o setor produtivo de sementes e mudas no Estado. A medida se dá em função da pandemia para reforçar a fiscalização remota do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
A norma sanitária contribui para a qualidade e segurança dos produtos, combatendo vendas ilegais que prejudicam o setor agrícola. Atualmente, são 7.941 estabelecimentos comerciais inscritos em Minas. O documento foi elaborado de forma específica para comerciantes que precisam fazer inscrição e renovação no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), uma exigência da atividade.
“A ideia é simplificar e desburocratizar. Constantemente atendemos denúncias de comércio ilegal de sementes e mudas que são encaminhadas para a abertura de processos administrativos”, explica o gerente de Defesa Sanitária Vegetal do IMA, Nataniel Nogueira.
O documento substitui a vistoria presencial, antes dependente de agendamento prévio. A declaração de conformidade substitui o laudo de vistoria realizado pelo fiscal de forma presencial até finalizar o processo de inscrição no Renasem. O interessado deve preencher o requerimento e apresentar a documentação exigida pela legislação.
Manter as sementes em condições adequadas de armazenamento, comercializar os produtos em embalagens invioladas e armazenar as mudas para manter a individualidade dos lotes, estão entre os cuidados recomendados pelo IMA, em consonância com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A experiência bem-sucedida da declaração de conformidade no setor de sementes e mudas foi motivada pela aplicação do mesmo procedimento para os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos autorizados no Estado.
