CJF aprova criação de quatro novas varas federais para MG, uma delas em Manhuaçu

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que prevê a criação de quatro novas varas federais nas Subseções Judiciárias de Teófilo Otoni, Viçosa, Manhuaçu e Passos.

A proposta, encaminhada pela Presidência do TRF6, representa um importante avanço para a ampliação da capacidade de atendimento da Justiça Federal em Minas Gerais, contribuindo para maior celeridade processual, redução da sobrecarga de trabalho e fortalecimento do acesso à Justiça.

A aprovação é resultado do trabalho conjunto de diversas unidades do Tribunal, que atuaram na elaboração de estudos técnicos e na análise dos requisitos exigidos pelos órgãos de controle.

Após passar pelo CJF, o anteprojeto seguirá para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, para o Congresso Nacional.