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Projeto de lei complementar foi aprovado em caráter de urgência em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19/05)
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19/05) projeto de lei complementar que permite o funcionamento de farmácias ou drogarias por 24 horas diárias. A reunião foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
O projeto de lei complementar 05/2025, de autoria dos vereadores Cléber Benfica, Marcelino de Jesus, Clóvis Pires, Misrael da Matinha e Rose Mary, foi aprovado com emendas. De acordo com o documento aprovado, qualquer farmácia poderá funcionar em regime ininterrupto de 24 horas por dia, firmando um termo de compromisso.
O texto manteve a obrigatoriedade do plantão com, no mínimo, duas drogarias. Para aquelas farmácias que não aderirem ao funcionamento de 24 horas, fica valendo o antigo horário: de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h, e aos sábados, de 7h às 13h.
Antes da votação do projeto, o representante da rede de farmácias Aliança, Tancredo Gonçalves, defendeu o adiamento da votação da proposição para uma melhor análise do tema. Já os vereadores Cléber Benfica e Marcelino de Jesus solicitaram a votação do projeto que, de acordo com eles, atende a uma reivindicação da população.
Durante a discussão do texto, vereadores e representantes das farmácias presentes na reunião definiram as emendas que deram o formato final ao documento. A votação do projeto ocorreu em caráter de urgência.
O pedido de urgência para a realização da sessão extraordinária desta segunda-feira partiu dos vereadores Misrael da Matinha, Gilsinho, Ralley Hott, Adenilza da Saúde, Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Zé Eugênio e Tiago do Camelô.
