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Em sessão ordinária, presidida pela vereadora Lucilene Ornelas (Leninha) realizada na noite desta quarta-feira, 08/10, a Câmara Municipal de São João do Manhuaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Arthur Andrade, que proíbe a execução de músicas com conteúdo sexual explícito, pornográfico ou que façam apologia à sexualização de crianças e adolescentes durante apresentações em trenzinhos ou carretas da alegria.
A proposta estabelece que ficam vedadas músicas que contenham letras com teor sexual, expressões que incentivem a sexualização precoce ou a prática de atos obscenos em locais públicos.
O projeto define penalidades graduais para o descumprimento: advertência na primeira ocorrência, multa de até R$ 5 mil em caso de reincidência e, em terceira ocorrência, suspensão do alvará de funcionamento temporário para o evento. O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, incluindo critérios de fiscalização.
Após a aprovação, o vereador Arthur Andrade agradeceu aos colegas pela votação favorável e ressaltou a importância da iniciativa: “Quero agradecer a cada um que votou sim para esse projeto. É uma medida que protege as nossas crianças e adolescentes. Estive em Manhuaçu, onde foi aprovada uma lei semelhante, e percebi que depois disso as carretas voltaram a tocar músicas realmente infantis — acho que Patati Patatá. A harmonia era outra, as crianças estavam sendo crianças. Precisamos ser também fiscalizadores dessa nova lei e repreender quando algo estiver errado.”
A iniciativa foi elogiada pelos demais parlamentares, que destacaram o caráter educativo e protetivo da proposta, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes de proteção integral à infância.
Além desse projeto, a Câmara ainda aprovou por unanimidade dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo fazendo adequações à Lei Orçamentária de 2025.
