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A Câmara Municipal de Manhuaçu foi palco, na noite desta quarta-feira, 24 de setembro, da assinatura da Carta Compromisso pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão e pela Promoção do Trabalho Decente, documento que marca a união de esforços de diferentes instituições e entidades em defesa de uma cadeia produtiva livre, justa e responsável nas Matas de Minas, especialmente do café.
O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), com apoio da Clínica de Trabalho Escravo do UNIFACIG e da Câmara de Manhuaçu, reunindo autoridades, sindicatos, representantes da sociedade civil e acadêmicos em torno do enfrentamento à exploração laboral.
A cerimônia foi conduzida pela advogada Dra. Carina Dantas, Diretora de Interiorização da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da OAB/MG e Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e de Combate ao Trabalho Escravo Moderno da OAB Subseção de Juiz de Fora, que atuou como mestre de cerimônias.
Autoridades presentes e signatárias da Carta
O encontro contou com a presença e a assinatura das seguintes lideranças regionais: Rose Mary Miranda Dornelas, Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Sávio Rodrigues de Carvalho, Controlador-Geral do Município de Manhuaçu; Célio Sílvio Tavares, Diretor da Secretaria da Vara do Trabalho de Manhuaçu; Flávio Ferreira Pena, Auditor-Fiscal do Trabalho; Tenente Maxwell de Andrade Gomes, Comandante da 72ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar; Marina Quirino Itaborahy, Coordenadora do Curso de Direito da UNIFACIG; Jonas Ferraz Rodrigues, advogado da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG; Senise Rocha, Diretor da Câmara M. de Manhuaçu; Igor de Souza Rodrigues, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Manhuaçu; Weverton Peixoto, Professor de Direito do Trabalho do UNIFACIG; Leandro Vitor Reis, Secretário M. de Assistência Social de Alto Jequitibá; Sandra Melo, Secretária M. de Assistência Social de Manhuaçu; Marco Antônio Domingos, representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Manhuaçu, e Valmir José Siqueira, Presidente do Sintramaçu.
Um pacto pela dignidade
A leitura da Carta Compromisso destacou a necessidade de enfrentar o trabalho escravo contemporâneo e de garantir trabalho decente em toda a cadeia produtiva, especialmente no setor cafeeiro das Matas de Minas. Após a leitura, as autoridades presentes assinaram o documento, simbolizando o engajamento conjunto pelo respeito à dignidade humana e à justiça social.
A Presidente da Câmara, vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, ressaltou a importância do momento:
“Este ato público reforça que a Casa do Povo é um espaço de defesa da dignidade humana. Assinar esta carta é assumir o compromisso de lutar contra a exploração e de promover um futuro mais justo para os trabalhadores da nossa região.”
Com a assinatura do documento, Manhuaçu se consolida como referência regional na luta por uma cadeia produtiva livre de exploração e pela construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Durante o painel, conduzido pela Dra. Giovana, o Dr. Igor Souza Rodrigues, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara e Professor do UNIFACIG, destacou as origens teóricas do Brasil República e como se consolidou uma dominação ideológica que naturalizou desigualdades e formas de exploração ao longo da história; já o Dr. Flávio Ferreira Pena, Auditor-Fiscal do Trabalho, compartilhou a visão prática da fiscalização, relatando a atuação do Estado no combate ao trabalho análogo à escravidão e a importância da presença constante nos espaços produtivos para garantir a dignidade dos trabalhadores.
Igor Rodrigues de Souza
