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Audiência será no próximo dia 07 de julho, às 18h, na Casa Legislativa
A Câmara de Manhuaçu se prepara para realizar uma nova audiência pública. Desta vez, para tratar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município, para o exercício 2026.
Em atendimento aos dispositivos legais, a Presidente da Câmara, Vereadora Rose Mary, determinou a realização desta audiência, após o recebimento do Projeto de Lei nº 40/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, elaborado pelo Poder Executivo.
Em seu compromisso de transparência e de constante incentivo da participação popular nas questões que dizem respeito à municipalidade, a Mesa Diretora e todos os vereadores convidam aos representantes do Poder Executivo Municipal, do Ministério Público Estadual e Federal, de associações de bairros, de conselhos municipais, de movimentos sociais, representantes de classe, de clubes de serviços, de organizações não governamentais, de igrejas, de sindicatos, munícipes em geral e da imprensa local, a participarem desta audiência pública.
A audiência será realizada na Câmara Municipal, situada à Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141, no Bairro Alfa Sul, no dia 07 de julho de 2025, às 18h.
O referido Projeto de Lei nº 40/2025 está disponível para acesso no site da Câmara, no endereço eletrônico: https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8302/pl_-_ldo_2026.pdf
A audiência terá duração de até três horas, podendo ser prorrogada por mais uma hora. O (a) munícipe ou representante de entidade que desejar manifestar-se oralmente deverá se inscrever na Secretaria da Câmara M. de Manhuaçu de forma presencial ou através do e-mail secretaria@manhuacu.mg.leg.br, ocasião em que disporá de cinco minutos para suas manifestações, limitado ao número de até vinte oradores em referida audiência.
A LDO é o documento que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas, e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.
Outra inovação da Câmara de Manhuaçu é que o cidadão pode enviar sugestões para esta audiência, também, previamente, para a Ouvidoria do Legislativo, por meio das seguintes opções: e-mail: ouvidoria@manhuacu.mg.leg.br, telefonema (33 3331 1740), presencial (exposição oral, perante o Ouvidor-Geral) e via postal (Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141, B. Alfa Sul, CEP: 36.904-153).
